Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Precatório. Seqüestro. Preterimento de direito de preferência. Sucessão trabalhista. Sucessão de parte.

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal

Horas extras. Diferenças. Ônus da prova.

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])