Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

TRT-SP distribui processos em público

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí

Octogenário ocupa banco dos réus amanhã no Tribunal do Júri de Brasília

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Pedido de aluno para inscrição no ProUni será analisado após o recesso forense

Approbato coordena trabalho sobre Lei de Falências

Promotor diz que há provas para condenar PMs no RJ

Condenado sonegador de ICMs

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

Justiça do Rio dá prazo para Prefeitura fornecer remédios e encaminhar pacientes do Hospital da Lagoa para a rede privada do SUS

A Contagem do Prazo para o Defensor Inscrito no Convênio PGE-OAB

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.

Criminal. HC. Estelionato. Extinção da Punibilidade

CRIMINAL. HC. ESTELIONATO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ORDEM CONCEDIDA.