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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 13:14
CNMP e CNJ fazem sessão conjunta para apreciar resolução que trata de concursos do MP e da magistratura
Proposta leva em consideração a simetria constitucional entre as duas instituições
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 13:02
Turma mantém condenação de youtuber por ofensas em rede social ao presidente da Funai
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 15:33
Empresa de transporte e DF terão que indenizar aluno que sofreu queda em ônibus escolar
Para o magistrado, houve má prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 14:56
Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial
No entendimento dos julgadores, a moradora - que é pessoa com deficiência - foi privada do seu direito de plena locomoção.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2021 - 15:06
Inventário: conceito, tipos, prazo, imposto, multa, quem pode iniciar?
Por Hilton de Souza.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 10:03
Loja de material de construção é condenada a indenizar conferente que trabalhava em “gaiola”
Ela não tinha a chave do local e era chamada de “leãozinho” pelos colegas.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:19
Turma mantém condenação do DF por retenção indevida de equipamentos do SAMU
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 10:41
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 16:11
Venda de suplemento manipulado com erro de dosagem gera dever de indenizar
A farmácia foi condenada a pagar aos autores a quantia de R$ 900, pelo prejuízo material relativo à consulta médica paga; R$ 2 mil, à autora grávida e R$ 1.500, ao marido, a título de danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Abril de 2021 - 11:29
A viúva, ocupante por Direito de Habitação, pode usucapir o imóvel onde então reside?
O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2021 - 11:24
A criação de uma Holding pode ser uma boa forma de Planejamento Sucessório?
A Holding é apenas uma das formas de manejar um bom planejamento patrimonial.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 17:07
Bar é condenado por exceder limites de produção sonora no horário noturno
A decisão é da 4ª Turma Cível de Brasília.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2021 - 12:53
Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente
A parte requerida deverá pagar à parte autora o valor de R$ 494,55 (quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente atualizado pelos índices oficiais do TJDFT a partir de 04/09/2020, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 12:40
Sancionada lei que facilita compra de vacinas contra Covid-19
Anvisa terá sete dias para analisar vacinas autorizadas por agências como as dos Estados Unidos e União Europeia.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:17
Postergar multas da LGPD: até quando?
Projeto de Lei visa mais uma postergação das multas administrativas pecuniárias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o Brasil não pode ir na contramão do mundo, que pede urgência na regulação do uso e tratamento de dados pessoais. Não é razoável procrastinar, mais uma vez, a entrada em vigor da LGPD em sua plenitude.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 16:20
DF terá que indenizar paciente por sequelas permanentes após cirurgia ortopédica
A condenação, no valor de R$ 43.500 mil, foi dada pelos desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 16:40
Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
Para a 6ª Turma, a parcela se justifica pelo risco de explosão a qualquer momento.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 14:01
Justiça condena a 20 anos de prisão acusado de latrocínio na BR-020
O réu irá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 13:17
Empresa aérea é condenada a pagar danos morais por não oferecer auxílio adequado a consumidor
Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 10:59
Inventário Extrajudicial e pré-mortos, pós-mortos e comorientes...
O momento da morte marca o momento da exata transmissão da herança, ainda que os herdeiros nem mesmo disso saibam.
