Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Pensão Vitalícia. O empregador deve reparar os prejuízos causados ao trabalhador quando a ofensa resultar em defeito físico que reduza a capacidade de trabalho.

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Ação rescisória. Incompetência absoluta. Reexame de fatos e provas.

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Questões de Direito do Trabalho - Reclamação trabalhista e Procedimentos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Reclamação Trabalhista - Procedimentos; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Babá agressora é condenada por crime de tortura

A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Trabalhava à noite e ganhava menos

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada