Planos Bresser e Verão: cliente bancário receberá diferenças

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de diferenças financeiras para um então cliente, de iniciais A.P. Pereira, que sofreu perdas na caderneta de poupança, em 1987 e 1989, período em que foi implantado os Planos Bresser e Verão, esse último sendo popularmente chamado de ?Plano Collor.

Júri. Homicídio privilegiado-qualificado. Compatibilidade.

Inexiste contradição lógica na coexistência das circunstâncias subjetivas do homicídio privilegiado com a qualificadora.

Jobim diz que pensão para familiares da Providência será decidida na Justiça

Familiares teriam ingressado com ação na Justiça contra a União. Ministro disse que projeto de lei que prevê pensão só será enviado depois do acordo judicial.

Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso da loteria federal, por não ter como provar em que data formalizou a aposta.

Desapropriação. Honorários advocatícios. Execução provisória. Levantamento de valores. Verba alimentar. Desnecessidade de caução.

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

Ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Cotas previdenciárias. Liberação de crédito ao exeqüente. Tem aplicação à hipótese o artigo 276 do Decreto n° 3.048/99.