Correios reajustam tarifas em 5,4% a partir de hoje

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

Legisladores de Portugal aprovam referendo sobre aborto

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Falso juiz aplica golpe contra empresários em SP

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

Justiça Federal confirma interdição de bingos

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

FGV: empresas estão otimistas e manterão nível alto de investimentos

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

Definitivamente, o direito é força cultural e dotada de notária função histórica que é o de impor normas de conduta ou padrões de comportamento social sobre a vontade individual. Cada norma isolada tem de ser explicada e elucidada: porque é comum aparecer de forma obscura. A despeito das escolas metodológicas, e do método científico de François Geny e Planiol, que surgiu uma resposta supostamente equilibrada aos excessos do racionalismo das correntes legalistas e conceitualistas, já que não marginaliza a razão, mas, procura articulá-la com elementos enraizados na realidade social. A lei não é a única fonte de direito embora se reconheça ser notoriamente a mais relevante, acrescentando que somente se deve recorrer as demais fontes, quando a lei não soluciona expressamente o caso.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Setembro de 2021)

Clipping de Legislação.

Apelação cível. Ação de cobrança. Energia elétrica.

Alegação de fraude no medidor. Perícia em processo administrativo.

Habeas corpus. Processual penal. Julgamento do recurso de apelação.

Ausência de intimação pessoal do defensor público da sessão de julgamento. Nulidade.

Execução. Aplicação da teoria da desconsideração inversa.

O Exmº Juiz da execução, Dr. Erasmo Messias de Moura Fé, por meio da sentença de fls. 84/89, julgou improcedentes os embargos de terceiro ajuizados pela sociedade GUIMARÃES E MIRANDA LTDA.

Notas à Lei n. 11.187/05 que altera os agravos retido e de instrumento

Alencar Frederico, advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.