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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 10:43
Empresa de limpeza urbana de Curitiba deve cumprir cota de aprendizes com motoristas
exigência e não estão entre as exceções previstas no Decreto 5.598/200 (artigo 10, parágrafo 1º), que regulamenta a contratação de aprendizes
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:30
A partir de representações do Ministério Público Eleitoral, TRE condena quatro candidatos a vereador por propaganda antecipada
Para um dos candidatos, foi estipulada multa de R$ 10 mil reais, devido à grande quantidade de
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:25
TJMT obriga apelante a quitar cheque sem fundos
processuais e honorários advocatícios fixados em 10% ao valor do débito corrigido
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:45
Hospital indenizará nutricionista por manter seu nome como referência técnica
Terceira Turma considerou como ?nítido abuso?o uso do nome da trabalhadora por sete anos após a rescisão contratual
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:55
Falsa psicóloga e seu marido permanecerão presos
Segundo as investigações, Beatriz Cunha atuava há 12 anos, embora tenha cursado apenas dois períodos da faculdade de psicologia
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 14:12
Pedofilia: advogado é condenado por crime contra dignidade sexual de duas meninas
O réu terá cumprir 16 anos de prisão em regime inicialmente fechado, após transitar em julgado a decisão
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 09:50
Turma mantém condenação de colecionador por porte ilegal de arma de uso permitido
A pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, foi substituída por duas penas restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:00
Concedida extradição de italiano condenado por tráfico de drogas
STF concedeu extradição do estrangeiro, o qual deverá cumprir pena de nove anos de reclusão em seu país natal
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 15:10
Trabalhador que recebeu adicional noturno quando trabalhava durante o dia não terá de devolver valor
O servidor público recebeu adicional por quase quatro anos por equívoco da empregadora, trabalhando no transporte de pacientes a hospitais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso especial. Ação Civil Pública. Matrícula e freqüência de menores de zero a seis anos em creche da rede pública municipal. Dever do Estado.
Hipótese em que o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública com o fito de assegurar a matrícula de duas crianças em creche municipal. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de 1º grau, porém a sentença foi reformada pelo Tribunal de origem.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 10:01
Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 10:39
Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave
A indenização foi fixada em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:03
Banco deve indenizar funcionária rebaixada de função após tratamento contra câncer de mama
Ela receberá R$ 10 mil pelos danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 11:33
Morador que teve de deixar apartamento por perfuração de cano de gás será indenizado
O valor da indenização foi fixado em 10 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 16:09
TJSP determina anulação de negócio jurídico por omissão dolosa de informação relevante
Alienantes não informaram dívida de R$ 10 milhões.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:57
Justiça do Trabalho determina indenização a empregada que teve documentos rescisórios rasgados por gerente em BH
Ela receberá R$ 10 mil a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 13:16
Consumidora deve ser indenizada por atraso na entrega de presente de casamento
A demora foi de mais de 10 dias.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:42
Se atrasar entrega de obra, construtora deve restituir os valores pagos e indenizar comprador por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 17:03
Trabalhadora chamada de "lenta" e "tartaruga" por gerente será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 11:46
Restabelecida indenização por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
