Médico do DF é dispensado de devolver horas extras recebidas indevidamente

A Turma, entretanto, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que reduziu de 50% para 25% o percentual de horas-extras incorporadas aos vencimentos do médico.

Legitimidade. Ministério Público. Contrato nulo.

Embargos conhecidos e providos.

Justiça condena Faculdade a pagar 5 mil de indenização a ex-aluna

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou provimento à apelação interposta pela Faculdades Nordeste (Fanor), em favor de Natália Cordeiro de Oliveira.

Dnit indenizará família por acidente com morte em rodovia federal

O Juiz Federal Cleber Sanfelici Otero, da Vara Federal e JEF de Campo Mourão, condenou o DNIT a indenizar os danos morais e materiais sofridos por uma viúva e seus dois filhos em razão da morte de A.A.P., ocorrida em setembro de 2004 na BR 272, no município de Araruna (entre Campo Mourão e Riozinho).

PEC cria carreira de juiz eleitoral

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Marido processa floricultura que revelou infidelidade nos EUA

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Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Artigo 191 do CPC.

IPERGS não indenizará por erro de médico

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral

Condenado motorista por atropelar ciclista que trafegava em via preferencial

Município deve garantir atendimento em creche