Exame de Ordem tem questões anuladas

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Acidente com trator gera DPVAT

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Caso Bolshoi: TRF arquiva petição contra procurador da República de Joinville (SC)

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Justiça mantém processo contra o Bolshoi

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

Plenário rejeita em bloco dez emendas à MP do mínimo

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Lei nº 09.955, de 6 de Janeiro de 2000.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999.

Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Na abertura do Inventário descobri que os imóveis da herança são imóveis de posse. O Inventário poderá ser feito?

Direitos possessórios possuem importância jurídica e econômica e, por tais razões, devem ser partilhados através de Inventário Judicial ou Extrajudicial.

STJ: a definição da taxa Selic para condenações civis em geral e o que ainda resta indefinido

Por Marina Maia e Francisco Ferreira

Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes de maus-tratos

Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro

O contrato previa garantia adicional para invalidez por acidente – mas com exclusão da cobertura nas hipóteses de acidente decorrente de hérnia, parto, aborto, perturbações e intoxicações alimentares ou choque anafilático. Por unanimidade, o colegiado considerou que essas limitações de cobertura não contrariam a natureza do contrato nem esvaziam seu objeto; apenas delimitam as hipóteses de não pagamento da indenização.

Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento

A Decisão foi unânime.