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Juiz extingue pena por prescrição

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Como se chegar ao valor de indenização por danos morais?

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Embratel é condenada por suspensão indevida de serviço

A Embratel terá que pagar o valor de três mil reais, devidamente atualizados com juros de 1% ao mês

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Apelação criminal. Corrupção de menores.

Prescrição intercorrente. Tentativa de latrocínio.

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Anotações à Teoria do Objetor Persistente no Âmbito do Direito Internacional

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