Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006)

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Direito Internacional Público: Decreto nº 5.519, de 23 de agosto de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Doutor em direito administrativo pela UFMG. Professor no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

ITBI maior poderá aumentar os "contratos de gaveta"

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Febem limita acesso de juízes e volta atrás

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

OAB-SP assegura participação de advogados na conciliação e mediação

Tim Celular não pode entrar na Justiça para impedir quebra de sigilo de cliente

Comentários iniciais à Lei nº 11.113 de 13/05/2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected], [email protected] e [email protected];

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Justiça do Trabalho examina interditos proibitórios em greve

Ministro Franciulli Netto defende regulamentação de direito de greve dos servidores

Durante a sessão de hoje (6) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Franciulli Netto defendeu a urgente edição de lei que regulamente os termos e os limites do direito de greve dos servidores públicos.