Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

Ex-sócio responde por dívida trabalhista

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Varig terá de reparar por cancelar vôo no reveillon

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Local de trabalho inadequado. Indenização por danos morais. Valor atribuído à indenização por danos morais.

Se a empresa submete o trabalhador a condições de trabalho impróprias e degradantes corre o risco de contrair a obrigação de compensar os danos morais daí decorrentes. A fixação da indenização por danos imaterial deve obedecer aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do não enriquecimento sem causa.

Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Acordo em reclamação ajuizada antes da promulgação da EC n.º 45, DE 2004.

Indenização por danos morais e materiais

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Salário Complessivo. "Nula é cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador". Súmula 91/TST.

Sérgio Moro marca para setembro novo interrogatório de Lula em ação da Operação Lava Jato

Este será o segundo interrogatório do ex-presidente em ação que tramita na Justiça Federal do Paraná; juiz Sérgio Moro recomendou que audiência seja por videoconferência para evitar gasto público.

Acidentária. Amputação parcial da falange distal. Redução da capacidade laborativa e nexo causal comprovados.

Trabalhador braçal. Auxílio-acidente devido.

CREA. Recurso ordinário. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Não conhecimento. Deserção.

Não se conhece do recurso ordinário interposto, porque deserto, pois o reclamado está expressamente excluído dos privilégios do art. 790-A da CLT conforme seu parágrafo único.

Embargos de terceiro. Crédito do devedor em posse de terceiro.

Valor salarial. Ônus da prova.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Dissídio coletivo de greve.

Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.