Agravo de petição. Penhora no rosto dos autos.

Regularidade.

Adicional de insalubridade.

Comprovado pela prova técnica que a reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade em graus médio e máximo.

Indenização por danos morais.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado observando-se a extensão do dano, o grau de culpa da reclamada, a condição socioeconômica das partes e o caráter punitivo-pedagógico da reparação.

Vendedor é condenado por atropelar idoso em faixa de pedestres

Atropelamento de pedestre

Justa causa. Configuração de dano moral.

Imputação de cometimento de ato de improbidade sem qualquer prova.

Convenção coletiva de trabalho. Conflito espacial.

Aplicação da norma mais favorável ao empregado.

Mandado de segurança. Ilegalidade.

Antecipação de honorários periciais.

Dispensa por justa causa. Prova inequívoca.

A justa causa é a penalidade máxima que o empregador pode aplicar ao empregado.

Dano moral. Acidente do trabalho.

A responsabilidade civil do empregador por danos morais só é possível se provada a prática de conduta culposa ou dolosa que tenha sido a causadora da ofensa ao bem jurídico do trabalhador.

Resilição do contrato de trabalho.

Princípio da continuidade.

Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

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