Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Cuidava de chácara mas não era empregado

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

Pastor não é empregado

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

Horas Extras. Trabalhador Remunerado por Produção. Indevidas.

HORAS EXTRAS. TRABALHADOR REMUNERADO POR PRODUÇÃO. INDEVIDAS. Tratando-se de trabalhador remunerado por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera para fins de remuneração é o produto da atividade do empregado (e não o tempo durante o qual permanece à disposição do empregador).

Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários

As direções do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) têm, a partir de hoje (28), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.