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Fonte: Enviado por Nayara Alves - Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação
Postado em 07 de Julho de 2021 - 12:31 - Lida 631 vezes
STF discute ampliar proteção de crianças e pessoas com deficiência de mães, pais ou responsáveis em prisão preventiva
Segue texto sobre STF discute ampliar proteção de crianças e pessoas com deficiência de mães, pais ou responsáveis em prisão preventiva.
STF discute ampliar proteção de crianças e pessoas com deficiência de mães, pais ou responsáveis em prisão preventivaA ampliação dos direitos de crianças e pessoas com deficiência permanecerem sob cuidados de mães, pais ou responsáveis que estejam sob prisão preventiva é foco de discussão no Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o artigo 318 do Código de Processo Penal garante substituir prisão preventiva por domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com ...
