Em decorrência do conflito entre Rússia e Ucrânia, as repercussões de toda ordem (humana, política e as relacionadas à economia fiscal) vêm se fazendo sentir em todo o mundo. E o cenário de instabilidade propiciado pela guerra acaba rebatendo fortemente nas cadeias produtivas globalizadas.

As previsões de inflação feitas pelos governos mundiais seguem em viés de alta. E, para o setor de energia, a se considerar que nas últimas semanas o preço do barril de petróleo ultrapassou a marca de US$ 130.0, provavelmente seguiremos a discutir eventuais novos subsídios para combustíveis.

Hoje o planalto trabalha, em tese, com um driver de não intervenção nas políticas de preço. Acerta a pasta econômica do governo ao afastar as práticas de congelamento, que consistiram na “principal e única ideia” dos economistas latino-americanos no último meio século. E, que no Brasil, encontraram seu território mais fértil no Governo Sarney.

Todavia, isto não significa dizer que alguns recentes programas de financiabilidade/empréstimo (para melhorar as situações de liquidez) não tenham sido positivos, ao menos no histórico recente da energia nacional.

Lembramos, vividamente, da criação da Conta ACR no Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A Conta Covid veio com o mesmo condão; e, decerto que foram medidas positivas, dado que a austeridade pura não iria resolver a situação das pessoas e empresas que não dispõe de muitos recursos para subsistir.

Por outro lado, espera-se que esses programas exitosos não gerem nenhuma fagulha para um novo romance com o controle de preços.

Todavia, de maneira oposta, há evidências no mundo, de que este expediente voltou a ser decantado por economistas de renome, como se estivessem explanando algo, de fato, inovador. O periódico “The Guardian” trouxe em sua edição publicada há 2 meses atrás, a seguinte matéria: “Could strategic price controls help fight inflation?” – em tradução livre seria algo como: “O controle estratégico de preços poderia ajudar a combater a inflação?”. E a matéria adere à tese por completo quando afirma: “We have a powerful weapon to fight inflation: price control. It's time to use it." (“Temos uma arma poderosa para combater a inflação: controle de preços. Está na hora de usá-la”).

Será mesmo?

Especificamente no contexto nacional, lembramos que, em todas as vezes em que ignoramos a (irrevogável) lei da oferta/demanda, acabamos por dar origem a políticas mal-arranjadas. No setor elétrico em especial, podemos citar alguns exemplos; tenha sido por cunho estritamente eleitoreiro, demagógico ou qualquer objetivo que fosse, o populismo tarifário e o congelamento, invariavelmente, trouxeram grandes problemas adiante. O exemplo mais marcante disso foi a MP 579, editada no fim de 2012 (Governo Dilma), que consistiu num verdadeiro divisor de águas do setor. Esta deu gênese, enfim, à Lei 12.783/2013 e, de herança, ficamos com um aumento de despesas na ordem de R$ 196 bilhões no setor, segundo dados da própria ANEEL.

Dessa forma, esperamos soluções mais sofisticadas e responsáveis dos nossos governantes para endereçar a atual problemática na energia. Abaixo, alguns números que permeiam o cenário (já sinalizando o quão desafiador será o gerenciamento dessa explosão de preços):

Atualmente, dá-se conta que o programa de subsídios de combustíveis que está sendo avaliado pelo Governo Federal como o mais viável seria transitório – de três meses – e, a ele, corresponderia um custo de cerca de R$ 20 a 37 bilhões.

Contudo, obviamente, as estimativas sobre o impacto fiscal acabam por variar substancialmente a depender do tempo em que forem adotadas. Para a duração de todo o ano de 2022, já há cálculos do governo que apontam para um rombo fiscal de R$ 200 bilhões. E não há como precisar quando cessa a guerra no leste europeu.

Quanto a Petrobrás, esta já anunciou na última semana, um novo aumento nos combustíveis. Em paralelo, correram iniciativas legislativas de freio tributário, mas as tensões seguem elevadas entre o planalto, a estatal e opinião pública. O consumidor final não quer ser absurdamente onerado pela volatilidade (ocasionada principalmente pela guerra e pela pandemia). Ele não tem disponibilidade financeira para arcar com consequências tão extremas de preços.

Então, a expectativa do setor produtivo nacional é de que as reuniões “extra agenda” continuem a todo vapor, porque as discussões tendem a prosseguir até que todos os cálculos sejam feitos pelas áreas técnicas do governo.

Assim, fica patente que o congelamento de preços, de forma isolada, nada mais é do que uma solução simplista.

E, considerando a necessidade de respostas coordenadas, cálculos muito ajustados e consciência social, conclui-se que somente o enfrentamento de forma multidisciplinar poderá mitigar os efeitos indesejados já experimentados no passado – e resolver os problemas do presente.

Dado que a nossa economia global conta com recursos cada vez mais descentralizados e distribuídos, quaisquer soluções elementares que já foram tentadas para resolver problemas complexos serão, naturalmente, desacertos.