Hoje em dia nos deparamos com diversas formas de executar um cumprimento de sentença, mas nem todas essas formas são conhecidas pelos advogados, estagiários e profissionais do direito em geral;

A verdade é que existe um mundo extremamente amplo e diversificado de maneiras de se conseguir o crédito devedor e satisfazer a dívida com o executado em caso de não pagamento da mesma.

Em muitos casos nos limitamos apenas as pesquisas RenaJud, BacenJud (SisbaJud) e InfoJud e nos esquecemos a quantidade de formas de se executar um devedor, bom vejamos algumas destas formas;

PESQUISA PELO SISTEMA SNIPER

A pesquisa SNIPER (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas) é uma iniciativa no Brasil que visa integrar dados e informações sobre segurança pública, sistema prisional e drogas. Ela abrange informações como ocorrências policiais, dados sobre criminosos, registros de armas, dados sobre o sistema prisional, entre outros relacionados à segurança pública e combate ao crime. O objetivo é proporcionar uma visão abrangente e integrada desses aspectos para auxiliar as autoridades na tomada de decisões e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a segurança e combate à criminalidade.

Atualmente, já estão integrados ao Sniper os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).

No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o Infojud e Sisbajud.

PESQUISA ARISP

A Pesquisa ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) para a tentativa de localização de bens imóveis de propriedade do executado.

PESQUISA CNSEG

Visa a liquidação financeira de títulos e instituições financeiras, para obter informações sobre consórcios, previdência privada e títulos de capitalização, tanto quanto informações protegidas pelo sigilo que não estão abrangidas pela pesquisa SisbaJud.

PEDIDO DE PENHORA VIA INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL)

É sabido que o inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil dispõe expressamente a impenhorabilidade “dos vencimentos subsídios, saldos, salários, remunerações, proventos de apontados, pesões pecúlios e montepios (...)”. entretanto, considerando entendimentos recentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e a luz do princípio da efetividade do processo cujo o escopo é a atribuição dos efeitos práticos do processo a quem de direito, que deflui do artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, pela garantia de reparação de lesão ou ameaça ao direito não se sobrepõe á tutela de direitos materiais;

Diante do Exporto considerando que o valor perseguido tem que se tratar de verba alimentar, pode se pedir o envio de oficio ao INSS para que seja deferida até 30% sobre o benefício previdenciário liquido até a satisfação do debito.

PEDIDO DE PENHORA JUNTO A CEF (CAIXA ECONOMICA FEDERAL)

A expedição de mandado de penhora de conta vinculada do FGTS e PIS do executado junto a Caixa Econômica Federal também é possível;

Frise-se que a regra do artigo 833 inciso 2º, do Código de Processo Civil, em nada altera os recentes entendimentos recentes na medida em que apenas permitem a penhora independente de qualquer outra demonstração acerca da conduta em desentendimento da boa-fé objetiva por parte do executado.

Desse modo, há se efetivar interpretação conforme a Constituição do texto legal, razão qual, considerando ainda o baixo valor da execução, sem que haja risco á subsistência do executado, eis que as verbas cuja constrição se pretende são reservadas.

PEDIDO DE PESQUISA CRCJUD

Sistema que permite aos magistrados e integrantes de órgãos públicos competentes conveniados realizarem buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, e solicitem certidões eletrônicas do Registro Civil diretamente nos módulos da Central de Informações do Registro Civil.

Desta forma é possivel verificar se o executado esta cometendo fralde contra credores transferindo seus bens para o eventual conjuge;

Outrossim, dependendo do regime de bens adotado, a execução deverá recair sobre 50% dos bens de seu eventual conjuge, nor termos do artigo 1.643 e 1.644, bem como o artigo 1.633, inciso 1º do Codigo Civil.

PEDIDO DE PENHORA SOBRE OS VALORES DA UBER E 99

A expedição de ofícios a UBER e 99 serve para verificar se o executado possui cadastro no aplicativo, bem como se aufere renda pelo mesmo, caso positivo, existem empecilhos para o bloqueio total do valor auferido como renda pelo executado, mas, não pelo bloqueio parcial destes valores, desta forma é plenamente possível e razoável que recaia penhora sobre até 20% dos valores auferidos pelo executado junto à plataforma UBER e a 99 mês a mês.

BLOQUEIO DE CNH E PENHORA DOS LIMITES DO CARTÃO DE CRÉDITO

Caso os venha a ocorrer de todas as pesquisas se tornarem infrutíferas, em casos de execução contra pessoa física existe também a possibilidade de bloqueio e apreensão da CNH – Carteira Nacional de Habilitação do executado, bem como, bloqueio e penhora sobre o limite de seu cartão de crédito junto aos bancos que o devedor tem relacionamento financeiro, ora, não pode o executado ser privilegiado por algo que ele mesmo deu causa, e o exequente ficar no prejuízo devido a morosidade processual na satisfação do debito pleiteado.

A criatividade e fundamental para a execução aliada junto a era da tecnologia se tornou muito fácil investigar e auferir os dados de outrem e a internet se torna uma amiga e aliada nessas situações, basta sabermos usa-la de forma correta e criativa para fazermos uma grande diferença no mundo jurídico e chegarmos ao objetivo esperado em nossa execução. 

Sobre o autor:

Felipe Lino Oliveira - Analista Jurídico da Auditoria de Prazos e Procedimentos do Vigna Advogados e Associados. Analista Jurídico, formado em direito pela FIG-UNIMESP

Sobre o escritório:

Fundado em 2003, o VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS possui sede em São Paulo e está presente em todo o Brasil com filiais em 15 estados. Atualmente, conta com uma banca de mais de 280 advogados, profissionais experientes, inspirados em nobres ideais de justiça. A capacidade de compreender as necessidades de seus clientes se revela em um dos grandes diferenciais da equipe, o que permite desenvolver soluções econômicas, ágeis e criativas, sem perder de vista a responsabilidade e a qualidade nas ações praticadas.