Proposta de aproveitamento das varas criadas pela Lei 10.772/03 como Juizados Especiais Federais com competência regional será examinada amanhã (4) pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF). A proposta foi apresentada na sessão de 9 de fevereiro no Tribunal Regional Federal de São Paulo, pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler. Na ocasião, cada conselheiro levou uma cópia da proposta, de modo a poderem apreciá-la na sessão de amanhã, que começa às 9h, na sede do CJF. O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministro Nilson Naves, comanda os trabalhos.

Conforme esclarece o ministro Ari Pargendler, a competência regional dos Juizados Especiais Federais poderia abranger a área do município que sediará a vara, das cidades sob sua jurisdição e também de outras cidades, que seriam atendidas por unidades itinerantes.

Na pauta desta sessão também está previsto o exame de propostas de Resolução do CJF dispondo sobre: critérios de seleção e de eliminação de processos findos; o Fórum de Corregedores da Justiça Federal; e procedimentos relativos à programação financeira da folha ordinária de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Além de Nilson Naves, também compõem o CJF o vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Edson Vidigal, e os ministros José Augusto Delgado, José Arnaldo da Fonseca e Ari Pargendler ? este último exerce no CJF os cargos de coordenador-geral da Justiça Federal, presidente da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e diretor do Centro de Estudos Judiciários.

Os demais membros efetivos do Colegiado do CJF são os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais: os desembargadores federais Catão Alves (1ª Região); Valmir Peçanha (2ª Região); Anna Maria Pimentel (3ª Região); Vladimir Passos de Freitas (4ª Região); e Margarida Cantarelli (5ª Região). O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Paulo Sérgio Domingues, também participa das sessões do CJF.

Roberta Bastos