Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Defesa Prévia. Tráfico de Drogas

Defesa Prévia. Tráfico de Drogas.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ - UFProcesso nº (número)NOME DO ACUSADO, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em conformidade com o artigo 55 da Lei nº 11.343/06, apresentar sua DEFESA PRÉVIA, as razões fáticas e jurídicas que passa a expor:Inicialmente, o acusado informa que é pobre na acepção legal do termo, não ...

Palavras-chave: Defesa Prévia Tráfico de Drogas Ação Penal CF CPC/15 CPP