Processo em fase de Execução de sentença. Contribuição Previdenciária

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. A transcrição insuficiente do trecho da decisão recorrida que contém a tese objeto do recurso não atende aos requisitos intrínsecos do recurso de revista de que tratam os incisos II e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT, acrescentados pela Lei nº 13.015/2014. NULIDADE. RESERVA DE PLENÁRIO. RECURSO DE REVISTA EM ...

Palavras-chave: Contribuição Previdenciária Execução CLT CF Agravo de Instrumento