Processo de Execução. Cálculos de liquidação de Sentença

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURADA.O TRT registra que a sentença de liquidação (folhas 891) observou que os cálculos homologados respeitaram os critérios do regulamento da PREVI também em relação à remuneração e ao teto para apuração do benefício. Deve-se ressaltar que na execução a decisão transitada em julgado é liquidada nos exatos termos em que ...

Palavras-chave: CF CLT Processo de Execução Agravo de Instrumento Recurso de Revista