Prescrição Parcial. Manutenção de vantagem por readaptação. Súmula 294 do TST

Embargos de Declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. MANUTENÇÃO DE VANTAGEM POR READAPTAÇÃO.  SÚMULA 294 DO TST. ARTIGO 7º, INC. XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Nega-se provimento a embargos de declaração quando não se configura qualquer das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 e 897-A da CLT.Embargos de Declaração a que se nega provimento.(TST - ED-AIRR nº 159-03.2013.5.20.0002 - 5ª Turma - Rel. João Batista Brito Pereira - J. 21.06.2017 - DEJT. 30.06.2017)Se ...

Palavras-chave: CLT CF CPC/2015 Súmula TST Embargos de Declaração