Fonte: TST
Postado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:24 - Lida 707 vezes
Horas Extras. Atividade Externa. Diferenças de Comissões
Base de Cálculo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE.1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante o caráter genérico das alegações recursais, o que por si só inviabilizaria o conhecimento da revista, constata-se que o Tribunal de origem enfrentou detidamente a controvérsia, consignando de forma expressa os elementos fáticos e jurídicos que balizaram o seu convencimento acerca da matéria. Nesse contexto, é impossível divisar violação dos ...