Fonte: TST
Postado em 27 de Agosto de 2015 - 15:45 - Lida 630 vezes
Equiparação Salarial. Vantagem Pessoal
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. Decisão Regional em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, materializada na Súmula nº 6, VI, logo, descabe cogitar em violação dos artigos 5º, caput , 7º, XXX, da CF/88 e 5º e 461 da CLT, uma vez que já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, incidindo, assim, o óbice previsto na Súmula nº 333 desta Corte e no artigo 896, § 7º, da CLT. Agravo conhecido e não ...