Empresa Privada. Relação Comercial não demonstrada. Responsabilidade Solidária

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PRIVADA. RELAÇÃO COMERCIAL NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Cinge-se a controvérsia, a se enquadrar a relação comercial em um mero contrato comercial ou se houve extrapolação a ponto de configurar verdadeira prestação de serviços. O Tribunal Regional consignou que a empresa recorrente celebrou contrato de prestação de serviço, tendo como objeto a atividade de vendas e distribuição dos seus produtos. Acrescentou que "a primeira ...

Palavras-chave: Empresa Privada Responsabilidade Solidária CLT CC