Agravo de Instrumento. Equiparação Salarial. Divergência Jurisprudencial

Horas Extraordinárias. Alegação de Violação. Intervalo intrajornada

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, LIV, LV, 37, XIII, 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 10, 461, 468, 818, 879, §1º, DA CLT, 333, I, 460, CPC, CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 6, DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O Tribunal Regional assentou quadro fático segundo o qual a reclamada não comprovou a existência de diferença de produtividade, de perfeição técnica, tampouco de tempo de serviço superior a dois anos na função ou de quadro de carreira, ...

Palavras-chave: Equiparação Salarial Horas Extraordinárias CF CLT CPC TST