Fonte: Fernando Aguiar
Postado em 19 de Julho de 2019 - 11:27 - Lida 1245 vezes
O trabalho do menor é permitido no Brasil pela Constituição da República, mas tem muito o que avançar
O presente texto tem por intenção provocar um debate sobre o trabalho infantil sob a ótica do Brasil real.
Quem acompanha o superficial debate sobre o tema ?trabalho infantil? nos principais meios de comunicação chega rapidamente a uma equivocada conclusão:?O trabalho do menor é absolutamente proibido no país.?É certo que o ordenamento jurídico brasileiro tutela em caráter especial o trabalho dos menores de 18 anos, mas não o proíbe, senão vejamos:A permissão expressa para que menores de 18 anos possam trabalhar está no Artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição:Art. 7º São direitos dos trabalhadores ...