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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:28
Apelação cível - Ação declaratória.
Empresa destinada à carga e descarga de containers no município de itajaí - Poluição sonora em área residencial - Perturbação ao sossego dos vizinhos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:35
Assistência médico-hospitalar e odontológica. Tratamento diferenciado aos dependentes de empregados aposentados.
Afronta ao princípio da isonomia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:05
Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas
Mandado de Segurança
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 15:31
Danos Morais. Dispensa discriminatória. Comprovação do prejuízo moral
Recurso de Revista.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:05
Proibição de agrotóxico usado em plantação de algodão é indeferida
Ação civil pública
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 16:08
Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 17:27
É discriminatória demissão no retorno de afastamento por doença, decide TRT-4
A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 12:20
JT absolve Vigilantes do Peso de indenizar orientadora por exigir manutenção do peso
O entendimento foi o de que a conduta da empresa não foi abusiva, nem houve prova de constrangimento.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 16:27
Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia
A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.
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Legislação » Clipping Publicado em 24 de Abril de 2020 - 16:29
Clipping de Legislação (20 a 24 de Abril de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 16:38
Transgênero que se recusou a trabalhar por ter nome social ignorado será reintegrada
O juiz do Trabalho Vitor Martins Pombo, da 13ª vara de Belo Horizonte/MG, também fixou indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 10:34
Quarta Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia
O TRT havia condenado a Andrade Gutierrez a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil por considerar a dispensa discriminatória.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 18:23
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:19
Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
Dispensa de auxiliar não é considerada discriminatória com base no grau de gravidade de sua doença, decide TST.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 13:13
CNMP redefine período de proibição de concessão de férias e licença voluntária a promotores eleitorais
Resolução se adequa à Lei Eleitoral nº 13.165/2015, a qual estabelece que o registro de candidaturas deve ser feito até o dia 15 de agosto.
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Legislação » Clipping Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:19
Clipping de Legislação (07 a 11 de Janeiro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 08:38
Turma não reconhece dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais
Por se tratar de informação disponível na internet, a Turma afastou o argumento de violação de intimidade e ressaltou que a matéria já foi analisada em outras ocasiões
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 11:14
Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista
Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 10:39
Após alegação de “brincadeira”, loja e gerente são condenados por assédio sexual
Diante da altíssima gravidade da conduta, o TRT da 3ª região triplicou a indenização fixada em 1º grau.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:02
Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória.