Evolução da licença maternidade no Brasil e os julgamentos no STF

Por Eduardo Galvão Prado.

De acordo com a atual legislação, a licença-maternidade é o período de 120 dias, em que a mãe, gestante ou adotante[1], fica afastada de suas atividades laborais, sem prejuízo de seu emprego. Esse período pode ser de 180 dias caso a empresa empregadora seja cadastrada no programa Empresa Cidadã.O Estado de São Paulo foi pioneiro ao instituir a licença-maternidade por meio da Lei Estadual nº 1.596 de 1917. No âmbito federal, a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, instituiu a licença pela ...

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