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  • Doutrina » Penal Publicado em 15 de Maio de 2023 - 11:09

    O Feminicídio e a impunidade no Brasil

    O feminicídio é um grave problema social que afeta milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Trata-se da morte de uma mulher por sua condição de gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher e sofrer violência ou discriminação por parte de homens. O feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero, que muitas vezes é precedida por outras formas.

  • Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 12:14

    A Família na Idade Contemporânea: os influxos do Código Civil de 1916 na célula familiar

    A presente pesquisa tem como objetivo compreender como a família era pensada com seus direitos e deveres, dentro do âmbito do Código Civil de 1916. Assim, o Código Civil de 1916, também conhecido como Código de Beviláqua.

  • Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 16:20

    Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país

    O MPT-RJ ajuizou ação civil pública contra a empresa diante do descumprimento do dispositivo de lei que obriga empresas com mais de 100 funcionários a preencher cota com portadora de deficiência

  • Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 10:50

    Recurso especial. Processual civil.

    Adoçao conjunta. Família anaparental. Recurso não provido.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:19

    A Caracterização do Princípio do Melhor Interesse da Criança

    O escopo do presente é caracterizar o principio do melhor interesse da criança.

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:28

    O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias

    O objetivo do presente é analisar o direito ao planejamento familiar como um constructo para a liberdade de constituição das famílias. Como é cediço, a família, enquanto instituição basilar da organização social, passou por uma série de transformações, sendo o principal alicerce que sustenta a sociedade contemporânea. Nesse quadrante, a família dota de relevância e importância tanto para a sociedade quanto para o ordenamento jurídico. Sendo assim, o vocábulo família carece de ser analisado a partir de suas transformações e os institutos constituintes da ramificação jurídica que se debruça sobre a temática. Desse modo, o vocábulo “família” foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro, no primeiro momento, por meio do Código Civil de 1916, de maneira que se alterou até chegar na estrutura atual proposta pela Constituição Federal de 1988 e que norteia a interpretação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, a família, na originalidade do Código Civil de 1916, era posta como fruto do casamento, além de perpassar a ideia da patriarcalismo e matrimonialização. Contudo, a partir da Carta Magna de 1988, a família passou a ser encarada em um viés múltiplo e heterogêneo. Some-se a isso, a mudança atenuada ao vocábulo família, que passou a ser um núcleo familiar no qual o indivíduo desenvolve-se a partir da afetividade, baseada no princípio da dignidade da pessoa humana. Desta feita, a mudança paradigmática possibilitou o reconhecimento de novas famílias, tais como: famílias homoafetivas, anaparentais e famílias mosaicas, entre outras. Com isso, o Direito de Família passou a discutir a questão do livre planejamento familiar, enquanto direito fundamental e imprescindível para o desenvolvimento humano, o que toca na liberdade dos casais em decidirem a quantidade de quantos filhos desejam e o momento oportuno para tê-los. Para melhor elaboração e estruturação do presente trabalho foi utilizado o método historiográfico e dedutivo. Ademais, como principal técnica de pesquisa foi feita a revisão de literatura de vários textos acadêmicos bem como a leitura de algumas obras de autores com conhecimento dentro da temática.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Março de 2022 - 17:41

    Reflexos sobre a Acessibilidade e Lei de Inclusão à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

    O escopo do presente é analisar a acessibilidade e a Lei de Inclusão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Março de 2022 - 16:53

    O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social em sede dos Direitos Sociais

    O escopo do presentte é analisar o princípio da vedação ao retrocesso social no âmbito dos direitos sociais.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 12:03

    O Direito Fundamental à saúde em um cenário de escolhas drásticas

    Como é cediço, a contemporaneidade tem por característica uma valoração dos direitos sociais. O Brasil possui uma diversificação cultural muito grande tendo como característica uma difusão de desigualdade social, que rege a sociedade brasileira. Neste sentido, os direitos fundamentais, enquanto um instrumento de manifestação, resistência e de um engajamento por lutas sociais, pela busca da dignidade humana. Sendo assim, os direitos inerentes a figura do homem sofre modificação no seu sentido dependo da época que se realiza uma análise a respeito de sua função dentro da sociedade. Nesse sentido, o texto normativo da Constituinte de 1988, provoca o sentimento de asseguração dos direito fundamental a saúde apesar do não exercício eficaz em garantir tal direito mencionado por parte do Estado, sendo o Estado responsável por promover políticas públicas que difundam o direito a saúde. Desse modo, o objetivo do presente é analisar a saúde como direito fundamental; a saúde em redimensionamento, as formas que assume tal direito supracitado partindo de um viés histórico e a saúde de frente a teoria da reserva do possível. Como metodologia, foram empregados os métodos de pesquisa historiográfico e dedutivo, ao passo que as técnicas de pesquisas foram a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Abril de 2022 - 17:53

    Meio ambiente natural: a proteção constitucional dos biomas da mata atlântica e da floresta amazônica

    O escopo do presente é analisar a tutela jurídico-ambiental no tocante aos biomas da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica.

  • Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 11:00

    Caracterização da Alienação Parental

    O escopo do presente é caracterizar a figura da alienação parental.

  • Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2020 - 17:49

    A Evolução Histórica da Família

    O escopo do presente é analisar a evolução histórica da família.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Março de 2022 - 10:00

    A Previdência Social como Manifestação dos Direitos de Segunda Dimensão

    O escopo do presente é analisar a previdência social como manifestação dos direitos de segunda dimensão.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Março de 2022 - 11:41

    O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na Sistemática Processual Brasileira

    O escopo do presente é analisar o incidente de demandas repetitivas na sistemática de precedentes brasileiros.

  • Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Junho de 2020 - 12:10

    O Indivíduo como Sujeito de Direito Internacional

    O escopo do presente é abordar o indivíduo como sujeito de direito internacional.

  • Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 12:55

    O dever de Prestar Alimentos à luz da Convenção de Haia

    O escopo do presente é analisar o dever de prestar alimentos à luz da Convenção de Haia.

  • Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2021 - 14:59

    Os impactos da Alienação Parental na vida do adolescente: uma análise à luz da Doutrina da Proteção Integral

    Esse artigo irá discorrer a respeito dos impactos da alienação parental na vida do adolescente, fazendo uma análise à luz da doutrina da proteção integral.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Junho de 2020 - 14:47

    Sexualidade em disputa: a Tutela Jurídica da sexualidade como manifestação da dignidade da pessoa humana

    O objetivo do presente trabalho foi traçar uma linha entre os acontecimentos da história que auxiliaram ou prejudicaram a manifestação da sexualidade na forma da dignidade da pessoa humana e a tutela jurídica contemporânea. Utilizando de passagens históricas, demonstrando os eventos primordiais para a postergação do direito à dignidade sexual. Outrossim, é utilizado como norte do trabalho, os primeiros eventos e menções a sexualidade, seja na forma de multiplicação populacional, seja no aparecimento de dúvidas sobre a identidade, provenientes da ausência de informação e do preconceito enraizado na época. A posteriori, foi demonstrando o ordenamento jurídico e suas tendências, a priori, conservadora, mas que por uma evolução social, lutas por direito e conquistas, foi se tornando mais divergente as decisões judiciais, bem como, o tratamento de diversos assuntos. Destaca-se, por sua vez, a apresentação de citações as quais são utilizadas como visão científica a parte, o que acabou por melhorar o entendimento do tema. Destarte, portanto, a importância do tema, uma vez que com as constantes mudanças na sociedade que por um lado ocasionam os direitos tão desejados, por outro lado, ainda trás os males de preconceito que estão presentes na sociedade atual.

  • Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2019 - 14:27

    Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar

    O presente trabalho tem como objetivo desfazer a idealização de que a união monogâmica seja a única forma de família, analisando a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como uma entidade familiar.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2022 - 17:04

    O Patrimônio Cultural como Manifestação do Direito Humano de Segunda Dimensão

    O escopo do presente é analisar o patrimônio cultural como manifestação do direito humano de segunda dimensão.

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