Estrangeiros no Brasil: imigrantes e refugiados sob a perspectiva trabalhista

Este artigo objetiva apresentar a discussão jurídica existente sobre a atual legislação trabalhista aplicada nas relações de trabalho que envolvam o estrangeiro no Brasil na condição de refugiado ou imigrante. Traz-se à baila os desdobramentos da inserção do estrangeiro no cenário nacional, apontando diversos diplomas legais que versem sobre o tema. O presente artigo foi realizado em sua integra, bibliograficamente e documentalmente, valendo-se da doutrina trabalhista, a CLT, legislações internacionais  sobre o tema e a Constituição Federal, tendo como objetivos geral a análise da situação dos trabalhadores estrangeiros, no que tange a inserção no contexto laboral nacional, e, específicos, relacionados a análises minuciosas das legislações que corroborem o tema, definam os conceitos, aponte os desdobramentos da inserção do estrangeiro no mercado de trabalho brasileiro e apresente os efeitos jurídicos desta inserção.

INTRODUÇÃOO deslocamento de pessoas entre os continentes não é um fenômeno recente. Desde o limiar de sua existência, o homem é sujeito migrante por excelência, seja por questões políticas econômicas, ambientais, ou simplesmente para a sobrevivência da própria espécie, o homem está em constante movimento. Nas escrituras sagradas, antes do nascimento de Cristo, o homem migrou para fugir do trabalho escravo o qual lhe era imposto no Egito dos faraós. Nos dias que correm, testemunhamos povos ...

Palavras-chave: Estrangeiros Refugiados Direito do Trabalho Brasil Regulamentação CLT Lei de Imigração CF