A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise dos Institutos da Requisição e da Ocupação Temporária

Neste resumo expandido, explanaremos sobre as modalidades de intervenção do Estado sobre a propriedade, conceituando-as e trazendo também pareceres de renomados doutrinadores acerca desta premissa.

INTRODUÇÃOO Estado tem uma série de atribuições e, para isso, precisa expandir os serviços públicos. Para desenvolver essas atribuições ele precisa de espaço; precisa de certos bens; precisa de propriedade. Todavia, o desenvolvimento da sociedade, por vezes esgota os espaços dentro das cidades. Quando isso ocorre, o Estado encontra dificuldades para desenvolver adequadamente suas tarefas através da prestação dos serviços públicos.Ocorre, então, um conflito de interesses, porque de um lado o ...

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