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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel, Juliana da Silva Deascanio, Thais Degli Esposti Fernandes, Fábio Moraes Ferreira e Ingrid dos Santos Lima

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise dos Institutos da Requisição e da Ocupação Temporária

Neste resumo expandido, explanaremos sobre as modalidades de intervenção do Estado sobre a propriedade, conceituando-as e trazendo também pareceres de renomados doutrinadores acerca desta premissa.

INTRODUÇÃOO Estado tem uma série de atribuições e, para isso, precisa expandir os serviços públicos. Para desenvolver essas atribuições ele precisa de espaço; precisa de certos bens; precisa de propriedade. Todavia, o desenvolvimento da sociedade, por vezes esgota os espaços dentro das cidades. Quando isso ocorre, o Estado encontra dificuldades para desenvolver adequadamente suas tarefas através da prestação dos serviços públicos.Ocorre, então, um conflito de interesses, porque de um lado o ...

Palavras-chave: CC CF Intervenção Estado Propriedade Análise Institutos Requisição Ocupação Temporária