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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Julho de 2020 - 12:45
Parque é condenado a indenizar usuário que sofreu acidente em suas instalações
O parque foi condenado a pagar ao autor as quantias de R$ 10 mil, a título de danos morais, e de R$ 2.149,99 pelos prejuízos materiais experimentados.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Julho de 2016 - 11:40
Das Interceptações Telefônicas e suas Implicações
Cumpre anotar que, diante das regras constitucionais vigentes, expressamente avistáveis no seu artigo 5º, inciso XII e, destarte, de sua regulamentação prevista na Lei nº 9.296/1996, tem-se deparado com a constante oscilação procedimental e do posicionamento tomados pelos nossos Tribunais Pátrios no pertinente ao rito que deve ser abraçado. Esse condicionamento está ligado diretamente ao grau vulnerável de relatividade em que são empregados os direitos fundamentais da pessoa humana, concernentes à inviolabilidade do sigilo nas comunicações telefônicas. Consequentemente, necessário se faz o emprego de maior cautela por parte dos aplicadores do direito, uma vez que, diante das compulsivas e reiteradas concessões para que se dê a interceptação telefônica, podem se configurar infringências contra a intimidade e a honra das pessoas humanas, devendo esse ato ser encarado como exceção a regra constitucional contrária ao sigilo das comunicações telefônicas.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Março de 2018 - 10:53
Acusado de roubo seguido de morte em estacionamento é condenado
O réu foi condenado a 26 (vinte e seis) anos de reclusão.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2022 - 16:41
Influenciador Digital: Responsabilidades e Cuidados em seus Contratos
O artigo se destina a tratar temas importantes que influenciadores digitais devem se atentar, como a necessidade de contratos e registro de marca, bem como a responsabilidade civil.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 16:55
5G no Brasil: quando chega? Precisa trocar de celular? Veja respostas
Guia do g1 tira dúvidas sobre a quinta geração de redes móveis.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 17:08
Leilão do 5G acontece nesta semana; quando chega? Precisa trocar de celular? Veja respostas
Tire dúvidas sobre a quinta geração de redes móveis.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 12:15
Condenados acusados de matar médica na Zona Norte de Porto Alegre
Os réus foram condenados a 24 (vinte e quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Abril de 2023 - 08:55
Trio é condenado por tráfico de drogas
Os réus não poderão recorrer da sentença em liberdade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Junho de 2020 - 12:17
Justiça condena assassinos do Padre Casemiro
O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2019.
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Array Publicado em 2022-09-23T14:11:00+00:00
Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais diante das relações de consumo
A pesquisa tem como enfoque esclarecer os principais pontos acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais, especialmente no que tange a sua participação no marketing de mercadorias e serviços, que em razão da sua superexposição, pode ser configurada em uma publicidade ilícita. O presente artigo tem por justificativa a contemporaneidade da problemática relacionada a publicidade dos influenciadores digitais na internet, especialmente ao seu analisar sob o prisma da responsabilidade civil sobre as publicidades ilícitas e enganosas que conduzem o seguidor/consumidor à compra de um bem ou serviço vicioso. Essa prática abusiva põe a prova a aplicação do Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor para punir possíveis violações de ordem pública que o consumidor pode vir a sofrer. Assim, a leitura do presente artigo trará uma maior compreensão sobre a atuação dos influenciadores digitais, apresentando um panorama geral a respeito do limite entre o marketing consciente e a publicidade ilícita.