Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 14:59

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 15:17

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 12:53

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:15

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:59

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00

Indenização por danos morais. Título com vencimento no sábado e pago no primeiro dia útil seguinte ao vencimento. Inscrição indevida nome do autor na Serasa.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:37

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00

Pronúncia. Homicídio qualificado. Júri. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 13:56

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:39

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 11:23

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00

Ação originária. Mandado de segurança. Competência do Supremo Tribunal Federal. Art. 102, I, "n", da CB/88. Alegação de impedimento, suspeição ou interesse de magistrados na causa. Inexistência de manifestação expressa do tribunal local.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 12:38

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 10:02

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:05

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 09:48

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00

Embargos à execução. Ilegitimidade ativa. Afastada. Execução direta da sentença contra seguradora denunciada. Possibilidade. Seguradora que assume posição de litisconsorte.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 10:21

ECT está isenta de pagar depósito recursal
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 10:22

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Exibindo resultado de 7981 até 8000 de um total de 26469

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Indenização por danos morais. Título com vencimento no sábado e pago no primeiro dia útil seguinte ao vencimento. Inscrição indevida nome do autor na Serasa.

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Pronúncia. Homicídio qualificado. Júri. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte.

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Ação originária. Mandado de segurança. Competência do Supremo Tribunal Federal. Art. 102, I, "n", da CB/88. Alegação de impedimento, suspeição ou interesse de magistrados na causa. Inexistência de manifestação expressa do tribunal local.

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Embargos à execução. Ilegitimidade ativa. Afastada. Execução direta da sentença contra seguradora denunciada. Possibilidade. Seguradora que assume posição de litisconsorte.

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

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