Empresa UAI não pode mais utilizar tampa de latas metálicas patenteadas por outra

A União de Artefatos Industriais Ltda. (UAI) não pode mais comercializar latas que apresentem o dispositivo de abertura e fechamento patenteado pela Brasilata S/A Embalagens Metálicas.

ICMS. Operações interestaduais. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Não-incidência.

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato

A empresa FLX Consultoria e Franchising Ltda., do Rio de Janeiro, não conseguiu, no Superior

Justiça determina que empresa realoque passageira em voo para o Brasil

A empresa tem 72 horas para cumprir a decisão. A multa é de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Terceira Turma decide que juízo da recuperação deve julgar execução de consumidor contra empresa

A decisão foi unânime.

Mantida multa diária de R$ 17 mil contra empresa que descumpriu ordem para devolver soja

Segundo o relator do recurso no STJ, o objetivo da multa diária, chamada astreinte, não é constranger o réu a pagar o valor da multa, “mas forçá-lo a cumprir a obrigação na forma específica” estabelecida na decisão

Empresa e loja são condenadas por defeito em refrigerador vendido à consumidora

As lojas Brastemp Utilidades Domésticas Ltda e Lojas Bahia foram condenadas a restituir a quantia de R$ 2.707 a uma consumidora devido à vício do produto, pois o refrigerador acumulava água

Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF

do ICMS nos produtos adquiridos pelos consumidores do DF no site da empresa ou por qualquer outra forma não presencial

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Loja é condenada a ressarcir valor em razão da ausência de entrega do produto

O autor alegou que adquiriu um refrigerador na empresa ré e que o equipamento não foi entregue no endereço especificado.

Seguradora não é responsável por empregado de corretora

O colegiado, por unanimidade, seguiu entendimento do relator do recurso de revista da empresa, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Consumidores serão ressarcidos e indenizados por apartamento que nunca saiu do papel

Além de devolver o dinheiro, empresa de empreendimentos terá de pagar multa contratual e danos extrapatrimoniais.

Pior que a indústria do dano moral é a do acinte ao consumidor, diz TJ

Empresa não cumpriu promessa de entrega gratuita de exemplares de revista à cliente

MPF nega acordo com BBOM

Diferente do que foi divulgado pela empresa, procuradores informam que várias exigências ainda não foram cumpridas

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a

Semelhança entre marcas causa disputa na justiça

Empresa ré comercializava produtos e serviços aproveitando-se da similaridade das denominações