Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

CNJ divulga estudo sobre teto salarial no Judiciário

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

Consignação de Alugueis

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Liminar suspende processos que discutem conversão de salários para URV nos juizados especiais de São Paulo

A Primeira Seção, especializada em direito público, irá analisar todos os casos

OE julga inconstitucional redução da jornada de servidor efetivo que for eleito presidente de Câmara Municipal

Norma contraria o interesse público.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Falsidade ideológica⁄uso de documento falso

Fraude processual.

Tribunal nega majoração de pensão para mulher cujo filho já tem o essencial

A mulher que pedia aumento da pensão alimentícia de seu filho, de 10% para 30%, visto que ela pleiteava o acréscimo para bancar despesas não essenciais ao garoto