Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados