TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

TST mantém multa por depoimento mentiroso

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Medida Cautelar. Arresto.

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Confirmada liminar a menores acusados da morte de garçom em Porto Seguro

Conflito positivo de competência. Ações civis públicas. Exploração de bingo. Coexistência de liminares de teor diverso. Necessidade de solução do conflito pela prática de atos de dois juízos diferentes.

Justiça permite manter Rogério Andrade em presídio federal fora do Rio

Contraventor fica na prisão de segurança máxima de Campo Grande

Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso

Projeto fixa competência de agente de proteção de iniciar procedimento de infração ao ECA

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Justiça determina que INSS deve pagar salário de gestantes afastadas por empresas por conta da pandemia

Desde a publicação da lei, empregadores têm lutado para reverter essa situação, afirmando que o pagamento dos salários deve ser feito pelo INSS.

Recepcionista de hotel de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL)

A competência é definida pelo local da prestação de serviço.

Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado

​Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.

Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

Sanseverino afirmou que, no caso, a mãe biológica, irmã de um dos pais, não tem vínculo de parentesco com a criança, filha do pai biológico e filha socioafetiva do seu companheiro.

VEP-DF concede prisão domiciliar humanitária à delegada condenada no “crime da 113 Sul”

Sentenciada será monitorada por tornozeleira eletrônica.

Requerimento de Penhora de Créditos

Requerimento de Penhora de Créditos Hereditários no Rosto dos Autos de Inventário.