Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

Embargos à penhora

Preso assessor do TJ que usava falsa identidade

Lavanderia é condenada por usar imagem de ex-funcionária em propaganda

Varig entra com pedido de recuperação judicial na Justiça

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

Fernandinho Beira-Mar permanecerá preso no interior de São Paulo

TST decide interditar máquina que causava mutilações em empregados

Foi determinado pelos Tribunais interdição do equipamento por meio de liminar.

Publicada resolução que estipula regras para correições e inspeções judiciais na Justiça Federal

Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.

O agente que omite dados na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atentando contra interesse da Autarquia Previdenciária, estará incurso nas mesmas sanções do crime de falsificação de documento público, nos termos do parágrafo quarto do artigo 297 do Código Penal, sendo a competência da Justiça Federal para processar e julgar o delito, consoante o artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal.

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Comarcas estaduais são impedidas de julgar causas previdenciárias com o rito dos JEFs

Condenação de vigilante por violência doméstica motiva justa causa

Ele recorreu ao judiciário buscando reverter a medida da empresa, alegando que foi indevida.

Advogados acusados de associação criminosa são condenados em Barretos

Penas variam entre três e nove anos de reclusão.

Elevada pena de casal condenado por torturar a filha

Jovem sofreu violência física e psicológica.

Oito réus são condenados pela prática do crime de extorsão mediante sequestro

As penas variam de 15 e 33 anos, de acordo com a participação de cada réu.