Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Opção pela vida

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Denúncia. Prefeito municipal. Crime de responsabilidade. Desvio de verbas públicas. Decreto-lei 201/67. Falsidade ideológica. Materialidades dos delitos e indícios de autoria.

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Decreto nº 6.265, de 22 de novembro de 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional.

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Acusados de matar milionário da Mega-Sena vão a júri popular

Acusados de matar milionário da Mega-Sena

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Transportadora indeniza por acidente

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores