Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Novidades no trânsito: "engates"

A ideologia vingativo-punitiva do sistema penal

Maurício Gonçalves Saliba, Mestre e Doutor em educação pela UNESP de Marília; Professor de sociologia e política da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos e do programa de mestrado em Direito da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Fundinopi. E-mail: [email protected]. Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Ciências Jurídicas pela Fundinopi, Professor de Direito Penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. E-mail: [email protected].

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.