STJ condena banco a compensar funcionários da Copesul

Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da parcela denominada CTVA ? Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado ?, da Caixa Econômica Federal, ao salário de uma economiária que exerceu por mais de dez anos função de confiança.

TJMT determina que empresa aérea indenize por extravio de bagagem.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, manteve a condenação da companhia aérea italiana Alitalia Linee Aeree Italiane SPA - Grupo Alitalia e determinou que a empresa pague R$ 10 mil a título de indenização por danos materiais e R$ 25 mil de indenização por danos morais a um disc-jóquei (DJ).

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC

Empresa de gasoduto deverá indenizar agricultor

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS por gastos com doenças

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

A fragilidade da reputação na mídia digital

Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; Coordenador e Professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Editor do blog "DNT - O Direito e as novas tecnologias" - www.dnt.adv.br

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial