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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 19:00
Gol é condenada a indenizar passageiro cuja bagagem de mão foi furtada
Passageiro receberá cerca de R$ 21 mil reais de indenização, por danos morais e materiais, por ter tido sua bagagem de mão furtada dentro da aeronave
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Absolvidos por falta de provas, réus recebem advertência sobre uso de droga.
Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia.
Cassação da sentença. Provimento do recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Penhora de dois veículos.
Malcontente, a recorrente alega que ambos os automóveis são objeto de seu labor, sendo utilizados para a execução de seus serviços funerários, portanto, impenhoráveis, motivo pelo qual pugna pela atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso e, ao final, seu provimento, a fim de que seja reformada a decisão objurgada (fls. 02/11).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007
Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
Trabalhador em bloco. Horas de sobreaviso. Dias parados.
Se a tipicidade das funções exercidas pelo empregado impunha trabalho efetivo somente quando havia serviço, só haveria sobreaviso, se houvesse trabalho durante todo o mês e se nos dias destinados ao repouso ficasse obrigado a telefonar para a empresa.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 04 de Abril de 2006 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2003 - 02:00
Queremos pagar mais imposto de renda!
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Junho de 2025 - 09:34
Controle de jornada laboral no direito brasileiro
Saiba quando o registro de ponto é obrigatório, validade sem assinatura e ônus da prova no controle de jornada segundo a CLT e TST
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 11:42
Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade
O presente artigo objetiva promover uma análise da aplicação do artigo 139, IV do Código de Processo Civil de 2015 na execução de alimentos. A ideia central que problematiza esta pesquisa é em como a aplicação do artigo citado pode ser feita da maneira correta, ou seja, sem que sua inserção possa lesionar os princípios conferidos na constituição, assim, trazendo uma reflexão inicial sobre a importância dos meios atípicos, mas, primando que a sua aplicação deve respeitar a constituição Federal de 1988. Assim, objetivou-se a partir do aparato teórico utilizado, permitir a construção de uma ideia de como utilizar esses meios que são relativamente novos, reconhecendo os direitos fundamentais das partes. A pesquisa utilizou-se do método da revisão bibliográfica, ponderando o tema, buscando, assim, uma interpretação à luz da constituição, de limites instituídos por doutrinadores como Daniel Amorim Assumpção Neves e Fredie Souza Didier Júnio e ainda explicitando o posicionamento da jurisprudência. Diante disso, concluiu-se que a aplicação do art. 139, IV é fundamental e sua melhor aplicação é com o olhar voltado para a constituição e doutrina, buscando efetividade, legalidade e proporcionalidade das medidas atípicas.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2024 - 11:24
TRT mantém justa causa de empregados que paralisaram obra para chantagear empregadora
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região mantém justa causa de trabalhadores que interromperam atividades para pressionar empregadora, com base na gravidade do ato e perda de confiança
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 12:18
Aeronautas e empresas de táxi aéreo assinam acordo em conciliação no TST
O acordo foi realizado em mediação pré-processual
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:38
O seguro morreu antes de ser velho
Por Rafael Caferati, Advogado do escritório Jobim Advogados Associados
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 13:02
Rombo nas contas leva à repetição de erro francês de taxar “super ricos” e offshores
Por Carolina Postigo.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:36
Clínica odontológica deverá indenizar pessoa com HIV constrangida em atendimento
A decisão fixou a quantia de R$ 2.000,00, por danos morais.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:41
Reajuste dos planos de saúde: consumidor deve contestar aumentos acima do teto ou fora do prazo fixados pela ANS, diz especialista
Se a nova mensalidade ficar cara demais, clientes insatisfeitos poderão optar pela portabilidade ou pela troca de plano sem carência.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 11:51
Acusado de matar jovem por disputa de lote é condenado a 21 anos de prisão
O crime aconteceu em 10 de outubro de 2021, em via pública do bairro Morro da Cruz, em São Sebastião/DF, após um desentendimento entre o réu e a vítima em decorrência da compra do lote.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Maio de 2023 - 12:22
“Fim das isenções com a Reforma Tributária impede escândalos como o da caixa-preta da Receita”, diz especialista
Em 2021, mais de 260 mil empresas deixaram de pagar tributos sobre o consumo; tributarista e autor da PEC 110/19 lembra que a proposta em discussão no Congresso acaba com as renúncias fiscais dadas às empresas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Maio de 2023 - 16:40
A indefinição da MP de exclusão do ICMS nos créditos de PIS COFINS
Por Mirian Teresa Pascon.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 09:50
Rede social indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol
Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito.
