Seguradora deve responder solidariamente por ação de indenização à vítima

A empresa Liberty Paulista Seguros S.A. deverá pagar indenização a uma idosa de 97 anos vítima de acidente de trânsito causado por uma empresa de ônibus que tinha contrato com a seguradora.

Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito

O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília determinou à Volkswagen e à Bravesa a entrega de um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso.

4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida

A 4ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial, a trabalhador, por não ter honrado compromisso de admiti-lo.

Familiares de vítima do acidente da Gol vão receber pensão antecipada

Segundo Desembargadores, a medida é urgente e necessária porque diz respeito a verba de natureza alimentar.

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Ação reivindicatória prova da propriedade. Posse injusta. Configuração. Alegação de usucapião extraordinário.

Alegação de usucapião extraordinário.

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato