Constitucionalidade do Ficha Limpa pode ser contestada no STF

O Projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados, pode ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal.

Veto presidencial pode ser aprovado por decurso de prazo

A proposta modifica o artigo 66 da Constituição.

PEC concede estabilidade provisória para pais biológicos e adotivos

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Reconhecido vínculo de emprego entre motociclista entregador e empresa que intermediava serviços com aplicativo de entregas

A decisão foi unânime.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias. Inexistência. Negociação coletiva.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias.

Presidente Vidigal: modernização do Judiciário pode receber investimentos de US$ 400 mi

A informação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período.

Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno

Embora a jornada não fosse cumprida integralmente no período noturno, os ministros admitiram a extensão por se tratar de regime de 12h de serviço por 36h de descanso que abrangia todo o turno da noite.

Operário da Bridgestone receberá horas extras por troca de uniforme e ginástica laboral

A jurisprudência do TST é no sentido de que o tempo após o registro de entrada e antes do da saída é considerado à disposição do empregador