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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Março de 2020 - 11:26
Contrato de estágio que desvirtuava vínculo de emprego é anulado pela Justiça do Trabalho de Minas
O juiz julgou procedentes os pedidos formulados, solicitou a nulidade do contrato de estágio e o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 11:05
Cunhada não consegue provar vínculo de emprego em banca de salgado da família
Analisando o conjunto probatório, além de não se mostrarem presentes os requisitos configuradores da relação de emprego, inexiste qualquer prova ou mesmo indício da intenção ou propósito das partes de se vincularem como patrão e empregado (animus contrahendi).
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 16:29
TRT-MG mantém sentença que afastou vínculo de emprego de motorista com a Uber
A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 14:35
Trabalhadora chamada de “lenta” e de “tartaruga” pelo gerente receberá indenização
Ela receberá R$ 10.000,00 a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 09:59
JT-MG determina reintegração de bancária após fim da aposentadoria por invalidez de 21 anos
Segundo o juiz, o recebimento do benefício de aposentadoria por invalidez não implica a ruptura do pacto laboral, já que, pelo artigo 475 da CLT, esse fato acarreta somente a suspensão do contrato de trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 13:21
JT-MG não reconhece vínculo de emprego entre empregada doméstica e curadora da patroa
Não ficou comprovado o vínculo.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 14:27
Supermercado deverá indenizar empregada que tinha a bolsa revistada diante de colegas e clientes
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$10.000,00.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 10:01
Homem obrigado a trabalhar ao lado de colega morto será indenizado
Após acidente de trabalho, corpo não foi retirado de imediato.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Julho de 2019 - 15:05
Mantido desconto salarial de funcionários da CEF que participaram de greve
A ré, ao se defender, argumentou serem legítimos os descontos dos dias de greve, uma vez que esse movimento suspende o contrato de trabalho, e que não houve previsão de compensação ou abono em norma coletiva.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2019 - 12:31
Vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos de clientes da empregadora será indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Abril de 2019 - 12:27
Motorista de UTI móvel que ficava 24 horas à disposição da Santa Casa todos os dias será indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$15.000,00 (quinze mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 11:18
Empregada da E. eleita vereadora tem reconhecido o direito ao acúmulo de cargos
Atribuiu à causa o valor de R$ 788,00, "para efeito meramente fiscal". Juntou procuração, declaração de pobreza e documentos.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 12:08
Caixa bancário que sofreu assalto sob mira de arma na cabeça será indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50.000,00.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 11:17
Bancária não consegue devolução de descontos de faltas por greve de natureza política
A reclamante ajuizou ação dizendo que laborou em jornada extraordinária, sem o pagamento correspondente. Teve indevidamente descontado de seu salário o dia de participação na greve geral (28/4/2017). Não usufruiu integralmente das férias por imposição do empregador. Pugna pelo correto recolhimento das parcelas devidas à FUNCEF.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 11:49
Juiz decide que trabalhador só receberá horas in itinere até início da vigência da reforma trabalhista
Ante o exposto, deferem-se 31 (trinta e um) minutos extras diários in itinere, até o início de vigência da lei 13.467/17, acrescidos do adicional convencional, nas ocasiões em que o autor encerrou sua jornada de trabalho depois de 0h50, acrescidos de reflexos em 13º salários, férias mais 1/3, RSR e FGTS (que deverá ser depositado em conta vinculada).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 12:11
Empregada pressionada a desocupar às pressas imóvel do ex-patrão receberá indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 12:09
Juiz não reconhece estabilidade de dirigente sindical de empresa que mudou de ramo e encerrou atividades
Por aplicação do item IV da Súmula 369 do TST, entendo este Juízo que houve o encerramento das atividades da reclamada, com a manutenção de serviços mínimos para proteção do patrimônio, não vigora mais a estabilidade provisória do reclamante.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 15:59
Siderúrgica é condenada em danos morais coletivos por não oferecer creche ou local para amamentação
O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Maio de 2018 - 15:14
Vigilante submetido a ócio forçado em sala escura e sem ventilação será indenizado
Além das verbas trabalhistas ele receberá R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 17:10
Bancária é condenada por litigância de má-fé por ingressar com ações contraditórias na Justiça
A decisão é da 6ª turma.