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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TRT3

Juiz não reconhece estabilidade de dirigente sindical de empresa que mudou de ramo e encerrou atividades

Por aplicação do item IV da Súmula 369 do TST, entendo este Juízo que houve o encerramento das atividades da reclamada, com a manutenção de serviços mínimos para proteção do patrimônio, não vigora mais a estabilidade provisória do reclamante.

RTOrd 0010671-85.2017.5.03.0064AUTOR: M.S.L.RÉU: A.B.L.SENTENÇARELATÓRIOM.S.L., já qualificado na petição inicial, propôs a presente reclamação trabalhista em face de A.B.L., já qualificada, alegando matérias de fato e de direito, com base nos quais requereu os pedidos arrolados na inicial. Deu à causa o valor de R$40.000,00. Juntou documentos.Pela decisão interlocutória de f. 73/74, foi deferida a tutela provisória para a reintegração do reclamante.A reclamada apresentou defesa escrita (f. 115 ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST CF Reforma Trabalhista Estabilidade Provisória