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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 12:04
Juíza reconhece vínculo empregatício entre advogado e escritório de advocacia
Advogado consegue comprovar vínculo empregatício com escritório em que trabalhou por quase um ano.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:41
Mantida justa causa de instalador de TV a cabo por assédio sexual
A Decisão unânime é da 15ª turma.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 14:49
Ex-funcionário de banco deve pagar sucumbência de R$ 100 mil
A Decisão é da 2ª turma que condenou autor em 5% do valor da causa.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 16:25
Tribunal anula acórdão que fixou multa milionária a empregados por litigância de má-fé
Decisão é da Seção de Dissídios Individuais 3, do TRT da 2ª região, ao entender que não ficou comprovado o prejuízo sofrido pelo INSS.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 17:20
Contratada como consultora, advogada tem vínculo de emprego reconhecido
Na decisão, a relatora, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, destacou que o Direito do Trabalho consagra o princípio do contrato-realidade. "Nesse sentido, deve sempre prevalecer a prova, documental ou testemunhal, que traduza com mais eficiência as efetivas condições em que o trabalho foi prestado, em detrimento da titulação formal do contrato", afirmou.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 16:58
Empresários são condenados em R$ 9,8 milhões por tráfico de trabalhadoras
Eles estavam envolvidos em um esquema de agenciamento de mulheres filipinas para trabalharem no Brasil como domésticas.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:01
Mantida demissão por justa causa de bancário que ofendeu empregador no Facebook
Para colegiado, trabalhador maculou a imagem do banco e dos colegas na maior rede social do mundo.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 12:13
Ação trabalhista ajuizada antes da reforma trabalhista não precisa indicar valores, define TRT-2
As ações ajuizadas antes da reforma devem seguir as normas anteriores.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 12:39
Reforma trabalhista só vale para ações ajuizadas após sua vigência, diz magistrado
Como norma processual não pode retroagir, desembargador do TRT-2 anulou despacho que aplicou a nova lei a ação apresentada no período de vacância.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 16:46
Trabalhador que desmentiu fatos narrados na petição inicial é condenado por litigância de má-fé
Beneficiário da Justiça gratuita, ele terá de arcar com multa e indenização à empresa.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 16:57
Terceira Turma entende que não é devido adicional de insalubridade em serviços do tipo "home care"
TRT da 2ª região considerou que residência não é estabelecimento destinado aos cuidados de saúde humana a ensejar o adicional.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 17:30
TRT-2 confirma justa causa de trabalhador que utilizava CPFs de terceiros para vender planos de tv e internet
No recurso, o colegiado atendeu ao apelo da Teleperformance CRM S.A., prestadora de serviços da Sky Brasil Serviços Ltda, e modificou a decisão de 1º grau.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 14:40
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 16:04
Defesa não apresentada no prazo estipulado pelo juiz e antes da audiência resulta em revelia
A Seção de Dissídios Individuais I do TRT da 2ª Região indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa de administração de mão de obra, que contestou decisão do juiz da 52ª VT de São Paulo.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:31
Empresa de comunicação é condenada por racismo recreativo
A decisão foi proferida em 4 de maio, na 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, pela juíza do trabalho Renata Bonfiglio.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 16:51
Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
A ação foi proposta por um empregado em face de uma montadora de automóveis. Ele ocupava o cargo de soldador e teve sua capacidade laboral reduzida por conta da atividade.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 17:01
Empresa de telecomunicações é condenada pela prática de pejotização
A trabalhadora firmou contrato por meio de uma empresa em seu nome e comprovou que havia na relação pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação, resultando no reconhecimento da prática de pejotização.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:48
Justiça nega indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego
O juiz entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a ser reintegrada ao trabalho, alegando incompatibilidade e clima hostil durante o processo de demissão.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 17:12
TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motorista da Uber
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 15:32
Decisão considera que montador de móveis realiza trabalho externo, sem controle de jornada
O órgão colegiado reverteu uma decisão em 1º grau que reconhecia a necessidade de controle de jornada de um montador de móveis, empregado de uma empresa varejista, rejeitando a tese de que se tratava de trabalho externo. Com a reforma, a reclamada evita o pagamento de horas extras.