STJ considera válida escuta de suspeitos no interior de camburão policial

Defesa pedia o trancamnto da ação, alegando que o monitoramento era ilegal. Para magistrada, a medida era necessária, pois não havia outra forma de esclarecer o crime

Negada liminar a denunciada por homicídio culposo no trânsito

No HC, a defesa pediu liminar para suspender a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18 de agosto de 2010 até o julgamento final deste habeas corpus.

STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido

A defesa da esposa recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que os documentos retirados eram apenas cópias dos originais sem qualquer valor econômico, que eles estavam guardados no arquivo morto e que o suposto relatório sigiloso não possui sequer assinatura.

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Mantida ação penal contra acusado de integrar quadrilha para fraudar o sistema financeiro

O advogado foi denunciado perante a Justiça Federal em São Paulo em razão de fatos investigados na Operação Pirita, da Polícia Federal, por formação de quadrilha destinada à prática de crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro

Homem acusado de exploração sexual de menores não consegue habeas corpus

De acordo com a decisão do colegiado, não foi verificada a existência de constrangimento ilegal, nem da alegada ausência de justa causa para a ação penal

Destrancada ação penal contra advogado de réu no assalto ao Bacen de Fortaleza

O advogado é acusado de lavagem de parte do dinheiro furtado por seu cliente, um dos envolvidos no assalto do Banco Central

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Homicídio culposo.

Habeas corpus. Paciente denunciado por lesão corporal. Medidas protetivas previstas na Lei nº. 11.340/2006. Descumprimento.

Universidade é condenada a indenizar aluna por cobrança de dívida inexistente

A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.

Trancado inquérito policial contra empresa por excesso de prazo para conclusão

Decisão é da juíza de Direito Teresa Cristina Cabral Santana, da 2ª vara Criminal de Santo André/SP.

Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi da Sexta Turma.