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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 09:57
Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00
Do procedimento administrativo disciplinar
. Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2004 - 01:00
Absolvição Penal que Nega a Autoria do Fato, mas Grafa na Parte Dispositiva da Sentença a Falta de Prova como Fundamento, Repercute na Esfera Administrativa

Americano de Direito Público - IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:36
A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal

Por Franco Mauro Russo Brugioni.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 17:22
Simone Diniz x Brasil: TST vai sediar seminário contra discriminação racial
Na década de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. Episódio gerou primeira responsabilização do Estado brasileiro por ofensa a direitos em razão de discriminação.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Junho de 2025 - 09:59
Apenas 0,05% das ações trabalhistas tratam de vínculo de emprego em contratos de franquia

Levantamento confirma que não haverá esvaziamento da Justiça do Trabalho se os contratos de
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:45
Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024
Em 2024, o Brasil vê reformas trabalhistas profundas, abrangendo trabalho em domingos, FGTS Digital
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:17
Desafios e Perspectivas do Recurso Inominado
Direito do Trabalho. Aplicável por empregado ou empregador dentro de 8 dias da sentença, é revisado
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Blog Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 13:18
Cálculo do 13º salário é mais um dos dilemas causados pela pandemia

Ontem foi publicada a nota técnica da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho com as
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 17:12
Banco deve pagar como hora extra intervalo de 15 minutos não concedido a trabalhadora
Na sentença, a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 10:29
Jornalista que trabalhou em fins de semana durante as férias receberá período de descanso em dobro
A ministra concluiu que o trabalho em finais de semana nas férias, ainda que posteriormente
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 18:30
Empresa é multada por anotar data falsa de contratações
condenada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 500 mil e alterar a
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 18:00
Projeto de Lei que trata de honorários para advogados trabalhistas já tem relator
parte envolvida em processo tramitando na Justiça do Trabalho será representada por advogado
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Liminar permite que supermercado abra aos domingos
1.596/05 não permite o exercício do trabalho aos domingos, no entanto, segundo o magistrado, a lei
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 13:30
Trabalhador aliciado e tratado como escravo receberá indenização por danos morais
trabalho desumanas e degradantes, dispensando-o após 31 dias de trabalho, sob a alegação de término de
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:15
Juiz reconhece direito à estabilidade de trabalhadora que engravidou no curso da reintegração
a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos e o TRT de Minas determinou a reintegração da
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55
Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
pelo Ministério do Trabalho e Emprego por terceirização irregular de trabalhadores na empresa, sob a
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:40
Siderúrgica é excluída de responsabilidade por empregado de empresa de engenharia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:50
Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso do Banco de Crédito Real de Minas
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 14:08
Projeto prevê multa para quem descumprir normas sobre domésticos
5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. Pagará multa, por exemplo, o empregador que não registrar o doméstico na carteira de trabalho.

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